Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Introdução
Esta Política estabelece os princípios e diretrizes adotados pelo Hospital Amecor para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações e dados pessoais de pacientes, acompanhantes, colaboradores e parceiros comerciais.
Objetivo
Definir orientações para tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), garantindo direitos dos titulares e segurança das informações.
Aplicação
Aplica-se a todos os usuários das informações do Hospital Amecor, incluindo funcionários, ex-funcionários, fornecedores, prestadores de serviço e parceiros que tenham acesso aos sistemas e bancos de dados da instituição.
Siglas e Definições
- Dado Pessoal
- Qualquer informação relacionada a pessoa física ou jurídica identificada ou identificável.
- Dado Pessoal Sensível
- Informações sobre origem racial, saúde, crenças, dados genéticos, biométricos, entre outros.
- Titular
- Indivíduo a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador
- Entidade responsável pelas decisões de tratamento dos dados.
- Operador
- Entidade que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
- Encarregado (DPO)
- Pessoa indicada para intermediar comunicação entre controlador, titulares e ANPD.
Atribuições
- Comitê de Privacidade e Proteção de Dados: define e revisa políticas, assegura recursos e dissemina cultura de proteção de dados.
- Encarregado de Dados: gerencia governança, monitora incidentes e implementa correções.
- Gestores de Área: controlam processos de tratamento, classificação e descarte de dados sob sua responsabilidade.
- Usuários da Informação: cumprem esta política, reportam incidentes e confirmam ciência dos termos.
Tratamento de Dados Pessoais
O Hospital Amecor adota o princípio de “privacy by design”, realizando mapeamento, análise de riscos e controles para garantir a segurança do ciclo de vida dos dados.
Direitos dos Titulares
- Confirmação e acesso aos dados
- Correção, atualização ou complementação
- Eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade e revogação de consentimento
- Oposição ao tratamento
As solicitações devem ser feitas pelo portal do titular em amecor.com.br.
Comprometimento da Diretoria
A Diretoria do Hospital Amecor apoia plenamente este programa de governança, assegurando recursos e promovendo a conscientização de todos os colaboradores.
Controlador de Dados Pessoais
O Hospital Amecor é responsável pelo tratamento de dados, definindo processos formais de coleta, armazenamento, compartilhamento e descarte, em conformidade com a LGPD.
Partes Interessadas
Pacientes, acompanhantes, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviço, parceiros e demais terceiros relacionados às atividades do Hospital Amecor.
Principais Mecanismos de Proteção
Implementação de políticas, procedimentos, controles tecnológicos e indicadores de governança para monitorar e aprimorar continuamente a segurança e o uso legal dos dados.